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ID
4883551
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Cupira - PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
II. A doença profissional pode ser entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca das responsabilidades dos servidores públicos e doença profissional.

    I. “É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva”.

    Falsa: são deveres fundamentais do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, conforme o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), em seu Anexo I, inciso XIV, alínea “j”.

    II. “A doença profissional pode ser entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade”.

    Verdadeira: de acordo com o art. 20, I, da Lei 8.213/91: “doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.

    Ante o exposto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    GABARITO: C.