Questão 4883551

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Cupira - PE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Acidente do Trabalho; Benefícios em Espécie

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

II. A doença profissional pode ser entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

• Questão exige do candidato conhecimento acerca das responsabilidades dos servidores públicos e doença profissional.

  I. “É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva”.

  Falsa: são deveres fundamentais do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, conforme o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), em seu Anexo I, inciso XIV, alínea “j”.

  II. “A doença profissional pode ser entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade”.

  Verdadeira: de acordo com o art. 20, I, da Lei 8.213/91: “doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.

  Ante o exposto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

  GABARITO: C.