-
Gabarito: letra A.
I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. CERTO. Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais) Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
II. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados. CERTO. Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
-
Meu Deus...essas penas dos crimes ambientais são risíveis!
-
Complementando o comentário de Rodrigo Rodriguez, o item I encontra redação idêntica no art. 39 da Lei 9.605/98
Art. 39: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
-
Lei 9.605/9. Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
-
Cobrar penas é de dar dó viu. Vergonhoso.
-
Não sabia dessa do veículo de competição. :(
-
A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Verdadeiro. Quem corta árvores em florestas consideradas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente se sujeita a pensa de detenção de 1 a 3 anos ou multa ou ambas as penas cumulativamente, nos termos do art. 39, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
II. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Verdadeiro. Trata-se de cópia literal do art. 110, CTB: Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Portanto, ambos os itens são verdadeiros.
Gabarito: A