Questão 4885495

• Banca: UPA
• Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE
• Ano: 2017
• Provas: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A lei orgânica da Assistência Social (LOAS) número 8.742 regulamenta a condição de política pública à assistência social. Inseridas no âmbito da seguridade social, a LOAS estabelece normas e critérios para a organização da assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Uma de suas principais diretrizes é a descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo. Sendo assim, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social são:

• A. Os Conselhos Municipais de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e a Conferência Nacional de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil.
• B. O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil.
• C. O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil.
• D. O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social com composição majoritária da sociedade civil.

Gabarito: B