Questão 4886938

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFMT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, a coluna da esquerda apresenta itens que são complementados pela coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Receita Corrente Líquida

2 - Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

3 - Execução Orçamentária e Financeira

4 - Operações de Crédito por Antecipação de Receita

5 - É vedada

6 - Demonstrações Contábeis

( ) Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( ) Abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil que realizarse-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

( ) Aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

( ) Compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

( ) Identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.

( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores definidos nas alíneas a, b e c do art. 2 da Lei n.º 101/2000.

Assinale a sequência correta.

• A. 6, 5, 1, 3, 4, 2
• B. 2, 4, 5, 6, 3, 1
• C. 2, 5, 4, 3, 6, 1
• D. 1, 3, 5, 4, 2, 6

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se de conceitos e regras segundo a LRF.

  ➤ Resolução: Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda

  (2) Segundo o art. 4, § 1, da LRF, "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes".

  (4) Segundo o art. 38, § 2, da LRF, "As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por Estados ou Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil. Inc. I - "realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício" e inc. II - "deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano".

  (5) Segundo o art. 40, da LRF, "É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos".

  (6) Segundo o art. 50, inc. III, da LRF, "as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente".

  (3) Segundo o art. da LRF, "A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição ".

  (1) Segundo o art. 2, inc. IV, "receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes" [...]

  Por fim, Assinale a sequência correta é 2, 4, 5, 6, 3 e 1.

  Gabarito: Letra B.