Trata-se do reconhecimento de provisão segundo o MCASP 8ª.
"Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. As provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP.
Os controles de atos potenciais ativos e passivos são realizados nas classes 7 e 8. Atos potenciais ativos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o ativo ou diminuir o passivo da entidade governamental e são registrados nas contas 7.1.1.0.0.00.00 e 8.1.1.0.0.00.00. Os atos potenciais passivos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da entidade governamental e são registrados nas contas 7.1.2.0.0.00.00 e 8.1.2.0.0.00.00. Dessa forma, os controles de atos potenciais ativos e passivos não são contrapartida um do outro e, pela metodologia do PCASP, em regra, não terão o mesmo saldo. Na classe 8, deve-se observar o que foi executado e o que ainda está por se executar".
➤ Resolução:
"Uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente".
Resposta: Como consequência, deve-se reconhecer seu potencial efeito no patrimônio em conta de natureza de controle (ato potencial). Portanto, não há impacto patrimonial.
↳ Lançamento de conta de controle:
D 7.1.2. Atos Potenciais Passivos
C 8.1. Execução de Atos Potenciais Passivos que a saída de recursos for considerada remota.
"Subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão".
Resposta: Neste momento, deve-se baixar a conta de controle (execução) anteriormente lançada e fazer o registro de impacto patrimonial, pois houve execução do Ato Potencial Passivo.
↳ Lançamento de conta de patrimonial:
D 3.9.7. VPD de Constituição de Provisões
C 2.x.7. Provisões (P)
↳ Lançamento de conta de controle na execução:
D 8.1.2. Execução de Atos Potenciais Passivos.
C 8.1,2.x - Execução dos Atos Potenciais (Execução de Passivos Contingentes)
⟶ Avaliação da alternativas:
A- Incorreta- Trata-se de lançamento contábil de natureza de controle na fase de registro inicial de passivo contingente.
B- Incorreta- Trata-se de um Ato Potencial Passivo.
C- Incorreta- Trata-se de um Ato Potencial Passivo.
D- Correta- Trata-se de lançamento contábil de natureza de controle na fase de registro da execução da provisão.
Obs.: A banca deu como resposta a letra A, pois inverteu a fase de registro inicial com a fase de execução
Gabarito da Banca: Letra A.
Gabarito do Monitor: Letra D.