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A pessoa com quatorze anos é considerada adolescente, porém, a com vinte e um anos não. O artigo 2º do ECA (Lei 8.069/90) dispõe:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
No caso da pessoa com vinte e um anos, ela não é considerada adolescente, mas, excetuando alguns casos, o ECA será aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos (parágrafo único).
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define a faixa etária em que a pessoa será considerada adolescente.
Conforme se depreende da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Ou seja, no dia do aniversário de 18 anos deixará de ser adolescente e será adulto; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Como o enunciado pediu quem não é considerado adolescente, devemos analisar as assertivas:
ALTERNATIVA A: INCORRETA. A pessoa entre 12 e 18 anos é, sim, considerada adolescente. Inclusive, esse é o texto literal do ECA.
ALTERNATIVA B: CORRETA. A pessoa de 19, 20 e 21 anos não é mais considerada adolescente, mas sim adulta.
ALTERNATIVA C: INCORRETA. 16 anos está entre 12 e 18 anos. Portanto, é adolescente.
ALTERNATIVA D: INCORRETA. 15 anos está entre 12 e 18 anos. Portanto, é adolescente.
GABARITO: B
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B) A pessoa a partir dos quatorze anos até vinte e um anos de idade.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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CUIDADO!
Adolescente > entre 12 - 18
Criança > Até 12 incompletos
Jovem > entre 15 a 29 anos
Bons estudos!
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Pergunta mal formulada.
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Buguei, porém acertei... kkk
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Gab. B
Quando a banca não tem o que mais colocar.
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao item que traz hipótese de adolescente. Vejamos:
a) A pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Correto. Adolescente é pessoa de 12 a 18 anos de idade, nos termos do art. 2º, caput, parte final, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
b) A pessoa a partir dos quatorze anos até vinte e um anos de idade.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Adolescente é pessoa entre 12 a 18 anos. E embora em casos excepcionais o ECA se aplica às pessoas de 18 a 21, estas não são adolescentes. A fim de complementar os estudos, de acordo com o Estatuto da Juventude, são jovens pessoas entre 15 a 29 anos de idade, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 12.852/2013: § 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
c) A pessoa de dezesseis anos de idade.
Correto. A pessoa de 16 anos de idade é adolescente, nos termos do art. 2º, caput, parte final, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
d) A pessoa de quinze anos de idade.
Correto. A pessoa de 15 anos de idade é adolescente, nos termos do art. 2º, caput, parte final, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Gabarito: B
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Cada uma
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Questão totalmente equivocada, pois dos 14 aos 18 anos incompletos é adolescente. Ora, questão passível de nulidade.
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RECURSO