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gaba ERRADO
"Considere que, ao trafegar em via pública durante a realização de diligência, um policial civil tenha se envolvido em um abalroamento, que provocou avarias na viatura por ele conduzida. Nessa situação, o servidor deverá reparar os danos causados ao patrimônio público, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa."
A parte vermelha é o erro da questão.
CF/88 ART 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
deve-se analisar o dolo ou a culpa do servidor, visto que na teoria do risco administrativo o "abalroamento" poderia ter sido causado por culpa exclusiva da vítima por exemplo o que seria causa de exclusão de responsabilidade por parte do Estado/servidor.
pertencelemos!
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Gabarito: ERRADO
A responsabilidade do servidor é responsabilidade subjetiva, deve ser analisado a presença de dolo ou culpa.
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Gabarito: ERRADO
A responsabilidade do Servidor é Subjetiva, ou seja, ele só responde pelos danos que causar, por ação ou omissão, se o Estado provar que houve dolo (intenção) ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência) por parte do agente. A ação do Estado contra o seu servidor é denominada ação regressiva.
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Como a responsabilidade do policial civil é subjetiva, para o Estado entrar com a ação regressiva contra o servidor, tem de haver a comprovação de dolo ou culpa.
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Gab: Errado
Para o êxito da ação de regresso exigem-se dois requisitos:
1) Primeiro, que a Administração já tenha sido condenada a indenizar a vítima do dano sofrido;
2) Segundo, que se comprove a culpa do funcionário no evento danoso.
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ERRADO
A Responsabilidade do Estado é Objetiva (REGRA): dispensa a comprovação de dolo ou culpa por parte do agente para que o Estado deva ressarcir o prejuízo causado a terceiros.
A Responsabilidade do Agente Público é Subjetiva (REGRA): deve haver comprovação de dolo ou culpa no dano, para que seja gerado o dever de indenização ao Estado por parte do agente público (ação regressiva).
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ERRADO
Este é um caso do responsabilidade subjetiva.
A responsabilidade subjetiva se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo obrigado a indenizar do dano causado apenas caso se consume sua responsabilidade
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para os nível HARD
Tem que vê o conceito da questão. pessoal aqui fala como se fosse de forma absoluta, que sempre será responsabilidade OBJETIVA, mas em se tratando de EP e SEM a responsabilidade do servidor será SUBJETIVA.
"nunca reclame, pois, se ta ruim pode piorar."
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Caso houvesse Dolo o agente que ira arcar.
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abalroamento = batida, acidente
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Errado -sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa.
Como é responsabilidade subjetiva é necessário analisar dolo e culpa.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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responsabilidade objetiva: tem que ressarci e pronto.
responsabilidade subjetiva: depende de culpa.
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O principio da IMPESSOALIDADE normativa que o agente público em serviço é o próprio Estado, considerando seus atos como se fosse o Estado atuando. Além do mais, a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa. No entanto, no caso da ação regressiva contra o servidor, a responsabilidade é subjetiva, dependendo da verificação de dolo ou culpa.
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Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado
Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Responsabilidade civil do estado
•Responsabilidade objetiva
•O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.
•Independe de dolo ou culpa
Responsabilidade civil do servidor público
•Responsabilidade subjetiva
•O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta
Responsabilidade objetiva (adotada)
Conduta + nexo causal + dano
Responsabilidade subjetiva
Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa
Excludentes de responsabilidade civil do estado
•Culpa exclusiva da vítima
A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima
•Caso fortuito ou força maior
Situações imprevisíveis e inevitáveis
Atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Culpa recíproca ou concorrente
O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso
Teorias sobre a responsabilidade civil do estado
Teoria do risco administrativo (adotada em regra)
•Responsabilidade objetiva
•Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado
Teoria do risco integral
•Responsabilidade objetiva
•Não admite excludentes e nem atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Aplicada em acidentes nucleares, danos ambientais, atentado terrorista e crimes praticado a bordo de aeronave de matrícula brasileira
Teoria da culpa administrativa
•Responsabilidade subjetiva
•Omissão estatal
•Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal
•Danos decorrentes de omissão do Estado
Evolução sobre a responsabilidade civil do estado
•Teoria da irresponsabilidade do estado
•Teoria da responsabilidade civil
•Teoria da responsabilidade civil objetiva
Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões
Regra
•Não responde
Exceção
•Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.
•Fica caracterizado a omissão específica
Responsabilidade civil do estado por atos nucleares
•Responsabilidade objetiva
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos
Regra
•Não responde
Exceção
•Lei declarada inconstitucional
•Lei de efeitos concretos
•Omissões legislativas
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
Regra
•Não responde
Exceção
•Erro judiciário
•Prisão além do tempo fixado na sentença
•Juiz agir com dolo ou fraude
•Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional
Empresas pública e sociedade de economia mista
Prestadora de serviço público
•Responsabilidade objetiva
Exploradora de atividade econômica
•Responsabilidade subjetiva
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abalroamento (acidente, batida forte); avarias (dano). Cespe e sua tara por palavras rebuscadas.
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ABALROAMENTO... que palavra linda!
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para regressar o estado DEVE demonstrar dolo ou culpa do agente público.
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Gabarito "E" para os não assinantes.
Em miúdos:
Ação regressiva para com o Agente o Estado deverá demonstrar DOLO/CULPA do agente público.
.....................................................................≠≠≠≠≠.............................................................................
Do Estado, esse por sua vez independente de DOLO/CULPA.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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Mais alguém foi pesquisar no google o que é ABALROAMENTO?
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GABARITO ERRADO
Enquanto a responsabilidade civil da administração é objetiva, na modalidade risco administrativo, a responsabilidade do agente perante a administração pública só se configura se restar comprovado dolo ou culpa desse agente (responsabilidade subjetiva).
O agente então, só será condenado a ressarcir a administração se comprovado seu dolo ou culpa. Atente-se que a obrigação de ressarcir a administração, transmite-se aos sucessores do agente que tenha atuado com dolo ou culpa.
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Errado.
abalroamento: choque violento de uma coisa (veículo etc.) contra outra.
Se não houve dolo e nem culpa, o servidor não tem que reparar nenhum dano.
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albaromanto, nunca nem vi!!
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na cidade onde moro, falamos : BARRUADA
abalroamento FOI A 1º VEZ
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Gab. ERRADO
Abalroamento
substantivo masculino
- POR EXTENSÃO
- choque violento de uma coisa (veículo etc.) contra outra.
- MARINHA (TERMO DE)•NÁUTICA
- choque ou colisão de embarcação contra um obstáculo (outra embarcação, cais, boia etc.).
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Errei essa questão pela quarta vez, agora nunca mais!
Agente = conduta subjetiva, ou seja, tem de se avaliar dolo ou culpa.
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Ele PODERÁ se comprovado o dolo ou culpa
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Errado.
Primeiro demanda o Estado, depois o Estado bota pra f¨@#!& com o servidor.
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GABARITO ERRADA
Eu já errei duas vezes essa questão ( eu sempre penso ainda que por omissão, e não e POR DOLO OU CULPA) ...
A responsabilidade civil objetiva do Estado, não há que se falar em análise de dolo ou culpa para que o Estado indenize o particular, bastando conduta, dano e nexo de causalidade. Entretanto, na ação regressiva contra o servidor causador do dano, a responsabilidade é do tipo subjetiva, ou seja, demanda análise de dolo ou culpa por parte do agente. Dessa forma, o policial civil do caso narrado somente terá de reparar os danos causados ao patrimônio púbico se demonstrado dolo ou culpa em sua conduta.
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RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: Necessário comprovação de dolo/culpa.
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A conduta do agente é subjetiva :é necessário o dolo ou a culpa .
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a ação de regresso exige a comprovação do dolo ou culpa.
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Responsabilidade do Agente Público
- Dolo ou culpa – forma subjetiva
- Ação de regresso
- Trânsito em julgado
- Transmite-se aos sucessores
- Mesmo após o término do vínculo
- Natureza cível
- Imprescritível, ressalvadas as ações de ressarcimento
- Teoria da dupla garantia - Inaplicabilidade da denunciação à lide pela Administração a seus agentes – Agente só é cobrado pelo Estado
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Pensa no simples e vai sem medo que fase certo meu amigo, minha amiga.
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A responsabilidade do servidor é sempre subjetiva, devendo ser comprovados dolo ou culpa.
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o servidor vai responder = dolo ou culpa
o estado vai responder = independente de dolo ou culpa
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tem q ver se o cara agiu com maldade no coracao ou se ele realmente so vacilou
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Minha contribuição.
Servidor - Subjetiva (avalia dolo ou culpa)
EstadO - Objetiva - regra - (dispensa dolo ou culpa)
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!
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Errado.
A responsabilização do servidor é subjetiva, portanto, para haver uma indenização do servidor perante o Estado será necessário a comprovação de que houve dolo ou culpa.
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Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado
Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Responsabilidade civil do estado
•Responsabilidade objetiva
•Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.
Responsabilidade civil do servidor público
•Responsabilidade subjetiva
•O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta
Ação regressiva
Responsabilidade subjetiva
Responsabilidade objetiva (adotada)
Conduta + nexo causal + dano
Responsabilidade subjetiva
Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa
Excludentes de responsabilidade civil do estado
•Culpa exclusiva da vítima
A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima
•Caso fortuito ou força maior
Situações imprevisíveis e inevitáveis
Atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Culpa recíproca ou concorrente
O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso
Teorias sobre a responsabilidade civil do estado
Teoria do risco administrativo (adotada em regra)
•Responsabilidade objetiva
•Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado
Teoria do risco integral
•Responsabilidade objetiva
•Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.
Teoria da culpa administrativa
•Responsabilidade subjetiva
•Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)
•Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal
Evolução histórica da responsabilidade civil do estado
1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado
2- Teoria da responsabilidade civilista
3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)
Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões
Regra
•Não responde
Exceção
•Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)
Responsabilidade civil do estado por atos nucleares
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos
Regra
Não responde
Exceção
•Lei declarada inconstitucional
•Lei de efeitos concretos
•Omissões legislativas
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
Regra
Não responde
Exceção
•Erro judiciário
•Prisão além do tempo fixado na sentença
•Juiz agir com dolo ou fraude
•Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional
Empresas pública e sociedade de economia mista
Prestadora de serviço público
Responsabilidade objetiva
Exploradora de atividade econômica
Responsabilidade subjetiva
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Neste caso, como ele provocou "avarias" na viatura por ele conduzida, se faz necessário o agente condutor ter seu direito de regresso, que por ventura terá que comprovar dolo e culpa, sendo assim uma responsabilização subjetiva.
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SERVIDOR = SUBJETIVA! MAS NO FINAL DAS CONTAS ELE PREPARE O BOLSO QUE ELE VAI PAGAR CADA ARRANHÃO.
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Em obediência à Teoria do Risco Integral.
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Olá, colegas concurseiros!
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A responsabilidade do Servidor é Subjetiva, ou seja, ele só responde pelos danos que causar, por ação ou omissão, se o Estado provar que houve dolo (intenção) ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência) por parte do agente. A ação do Estado contra o seu servidor é denominada ação regressiva.
#POLICIA CIVIL