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Inclusive os documentos.
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Oras, se o doc. nada tem a ver com o ilícito, por que não seria devolvido ?
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Alguem pode me sinalizar o erro da questão?
Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial, sendo consignado como arrecadante o policial responsável, em regra.
Eu achei que o erro fosse essa duas partes sublinhadas, correto?
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LEGAL O COMENTÁRIO DO PROFESSOR
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No meu ver não há razão para arrecadar bens ou objetos que não tem relação com o ilícito.
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Não tem nem sentido a autoridade arrecadar {apanhar} bens que não tenham qualquer ligação com ilícitos. Já pensou a arbitrariedade por parte do Estado, se pudesse a autoridade entrar na casa de qualquer pessoa do povo e começar a recolher os bens sem qualquer justificativa ou ficar com bens e documentos que não tenham relevância na apuração de ilícitos.
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O nome disso é crime, via de regra peculato.
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gab. Errado.
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ERRADO, DURANTE A CADEIA DE CUSTÓDIA
EM SUA PRIMEIRA FASE O RECONHECIMENTO,
A AUTORIDADE PERICIAL DEVE FAZER UM LEVANTAMENTO ESPECÍFICO DE VESTÍGIOS QUE TEM RELAÇÃO DIRETA OU INDIRETA COM O CRIME.....
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Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos NÃO DEVEM SER ARRECADADOS.
Inciso II, art. 6º, do CPP Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá : [...]
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
§ 2 , art. 242, CPP: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
Resumo: Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, NÃO DEVEM SER ARRECADADOS.
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CF estabelece no artigo 5o:
XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
...
b) perda de bens;
Assim, ainda que os bens não tenham ligação com a prática de crime, mas adquiridos com o dinheiro do crime, deverá ser recolhido pela autoridade policial para posterior perdimento em favos do Estado.
É comum ver essa prática na apreensão de traficantes, apreendendo carros, helicópteros, aviões, etc.
Sendo condenado o traficante, a própria sentença declara o perdimento dos bens.
Por isso, devem ser arrecadados desde logo.
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No RJ acontece bastante..
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O agente público que reconhecer um elemento como de POTENCIAL interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação;
Já que não tem ligação, QUESTÃO ERRADA.
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Aí seria o bandido, né?
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Do contrário, a polícia teria que recolher a casa inteira da pessoa, toda vez que fizesse buscas.
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O que mata são essas palavrinhas sinônimas. AFF!!
GAB: Errado
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kkkkkkk ai é fod@, estudar estudar pra se queimar por besteira...
ta amarrado em nome de Jesus!
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Pessoal, cuidado com os comentários! Tem muita gente escvrecendo coisa que não tem nada a ver com a questão e outros passando informações erradas!
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"Arrecadado" é a mesma coisa que "apreendido"? Onde fala sobre isso no CPP?
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GABARITO ERRADO.
Art. 6º, II do CPP "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá :
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; ".
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O policial vai levar até a mesa de jantar, só de zoas.
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"não tenham relação com quaisquer ilícitos", só se for milícia pra acontecer isso rs
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Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial, sendo consignado como arrecadante o policial responsável, em regra.
- Art. 6º, II do CPP "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá :
- II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; ".
Bens ou objetos que estiverem sobre a responsabilidade da justiça e for subtraído por um agente, o mesmo responderá por peculato.
- Peculato
- Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
- Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
- § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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"Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos..."
Art.6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
II – Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
(Redação dada pela Lei n. 8.862, de 28.3.1994)
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Gabarito: Errado
Ilícito = não permissivel
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Gabarito: ERRADO!
A autoridade policial deverá:'' Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais''
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§ 2 , art. 242, CPP: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
GAB: E
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Art.6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
II – Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
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Outra que ajuda a responder:
Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil
Em relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determinadas pela legislação processual penal. Qual destas situações corresponde à verdade?
B) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos legistas criminais.
()CERTO (x) ERRADO
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Errado - não tenham relação com quaisquer ilícitos.
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Devem apreender objetos que tenham relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
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ERRADA. Imagina o tanto de tralha inútil que estaria guardada! Haja estoque kkkk
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Pow olha essa bola não tem nada ave com o crime, mas vou levar pra lá ne
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Vi este lápis no chão, vou levar para delegacia. kkkk palhaçada
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Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, incluindo os documentos, NÃO devem ser arrecadados pela autoridade policial.
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Art. 6º, II - Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
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peritos criminais, policia vai ao local para que nao se altere ao estado de conservacao.....
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- Art. 6º, II - Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
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Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos NÃO DEVEM SER ARRECADADOS.
Inciso II, art. 6º, do CPP Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá : [...]
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
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SE NÃO TEM RELAÇÃO COMO FATO .NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM ARRECADAR OS BENS.
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A
presente questão sustenta que os bens ou objetos que não
tenham relação com
quaisquer ilícitos, excetuando-se
os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade
policial, sendo consignado como arrecadante o policial responsável,
em regra.
Ocorre que não há qualquer previsão legal que autorize
a apreensão de objetos que não guardem relação com atos ilícitos.
O CPP admite apenas a apreensão dos objetos que tiverem vínculo com
a infração que se apura.
Art.
6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
(...)
II
- apreender os objetos que tiverem
relação com o fato,
após liberados pelos peritos criminais;
Art.
242, §2º: Não
será permitida a apreensão de documento em
poder do defensor do acusado, salvo
quando constituir elemento do corpo de delito.
Gabarito
do professor: ERRADO.
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Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos NÃO DEVEM SER ARRECADADOS.
Inciso II, art. 6º, do CPP Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá : [...]
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
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Estou sentindo um cheiro de ilícito vindo desse playstation 5 , bom averiguar !