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GABARITO - CERTO
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Ele quis falar que o IP não sujeita a nulidade do processo penal.
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Gab. C.
... O entendimento majoritário é que o inquérito administrativo nunca é nulo. E nesta linha de pensamento descreve o advogado FLÁVIO MEIRELLES MEDEIROS (Nulidades do Processo Penal. 2. Ed. Rio de Janeiro: Aide, 1987):
"O inquérito policial que contém irregularidades, no processo dos crimes que se inicia mediante denúncia, não acarreta nunca nulidade do processo...
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2910/Ha-nulidade-no-inquerito-policial
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A natureza do IP é de "procedimento Administrativo investigatório". E, se é Adm o procedimento, significa que não incidem sobre ele as nulidades previstas no CPP para o processo, nem os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Não há nulidade em IP, mas sim irregularidades (não contamina a ação penal)
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Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via HABEAS CORPUS. Portanto, não há que se falar em anulação.
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GAB: CERTO
O inquérito policial que contém irregularidades, no processo dos crimes que se inicia mediante denúncia, não acarreta nunca nulidade do processo. É por um motivo bastante simples: o inquérito nestes processos (iniciados por meio da denúncia) não é peça processual, e sim peça meramente informativa
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GABARITO: CERTO.
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Inquérito tem natureza cautelar? Pensei que a natureza fosse de procedimento administrativo.
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O inquérito ainda que seja improcedente ele não será anulado, mas arquivado após tirarem todas as suas conclusões sobre os fatos que o provocaram. CERTO
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não entendi essa de natureza cautelar?
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Não se fala em nulidade no IP. Apenas irregularidades administrativas.
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Acerta nem questão de CFP e quer entrar na puliça.
não, pera...
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treino é treino...
jogo é jogo !!!!!
erra aqui, acerta lá. simbora!
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No inquérito policial pode haver irregularidades/vícios pois NÃO ESTA SUJEITO a nulidades!
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O inquérito policial que contém irregularidades, no processo dos crimes que se inicia mediante denúncia, não acarreta nunca nulidade do processo. E por um motivo bastante simples: o inquérito nestes processos (iniciados por meio da denúncia) não é peça processual, e sim peça meramente informativa.
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Não há nulidade em IP, mas sim IRREGULARIDADES
É na SUBIDA que a canela ENGROSSA
#BORA VENCER
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Nunca ouvir falar sobre NULIDADE no IP então eu vou de CERTO. hehe kkk
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Achei a questão mal formulada. O que entendo é que na verdade as nulidades havidas no bojo do inquérito policial não poderão acarretar nulidades na seara processual. Mas ainda assim existem exceções, como nos casos de provas cautelares e irrepetíveis, diante do contraditório diferido.
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não ocorre nulidade no inquérito
entretanto ocorre irregularidades
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Não existe nulidades no INQUÉRITO, mas sim IREGULARIDADES, confesso que não entendi a expressão “de natureza cautelar”...
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O inquérito policial que contém irregularidades, no processo dos crimes que se inicia mediante denúncia, não acarreta nunca nulidade do processo. E por um motivo bastante simples: o inquérito nestes processos (iniciados por meio da denúncia) não é peça processual, e sim peça meramente informativa.
Comentário de Mateus Rodrigues.
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Vícios do Inquérito não contaminam a ação penal;
O Inquérito é dispensável.
Bons estudos! ;)
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Não existe nulidades no INQUÉRITO, mas sim IREGULARIDADES
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Caso passe na prova, no curso de formação estou frito.
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Curti ai quem passaria na prova e reprovaria no curso com essas questões kkkkkkkk
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PREFIRO erra aqui no curso de formação do que na hora da prova, ótima questão... e os cara reclamam ainda
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só o que me falta rodar no curso de formação kkkk
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Cuidado! Estatuto da Advocacia e OAB menciona nulidade absoluta. Vide artigo 7º, XXI ,Lei 8.906/94.
Doutrina policial contemporânea entende pela possibilidade de se falar em nulidade em sede de IP.
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Achei estranho: ''como peça administrativa de natureza cautelar'', pesquisei melhor e encontrei um artigo no site jus.com.br, com o seguinte trecho:
''Afirmamos que o Inquérito Policial é Processo Penal Preliminar e Cautelar, uma vez que é instrumento metodológico do único Órgão de Estado, Polícia Investigativa/Judiciária cuja atribuição constitucional é a comprovação de materialidade e individualização da autoria. Para isso, é especializada, possui ciência própria para criar o projeto de descoberta, realizar o esforço investigativo e instrumentalizar o seu produto em uma única forma documentada oficial (autos).''
Fonte:https://jus.com.br/artigos/65064/a-natureza-juridica-do-inquerito-policial-sob-a-otica-dos-elementos-migratorios#:~:text=Afirmamos%20que%20o%20Inqu%C3%A9rito%20Policial,materialidade%20e%20individualiza
%C3%A7%C3%A3o%20da%20autoria.
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Essa natureza cautelar ai me pegou. Bola pra frente!
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Vícios:
- Não gera nulidade
- Não contamina a possível ação penal.
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O INQUERITO NÃO ESTA SUJEITO A NULIDADES .
GAB. CERTO
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Ao meu ver o Inquérito Policial está sujeito a vicios e nulidades, todavia, as tais nulidades não prejudicará o curso do processo.
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Não há nulidade em IP, mas sim irregularidades (não contamina a ação penal, como é peça adm poderá ser ajustada e modificada.
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Não há nulidade em IP, mas sim irregularidades
CERTO
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MEDIDA CAUTELAR. É um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos.
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Gabarito: Certo.
Como regra, não.
O Inquérito Policial é um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Não é processo judicial, pois dele não resulta diretamente a imposição de sanção penal. Em virtude disso, não há que se falar em contraditório ou ampla defesa nessa etapa. Por tratar-se de procedimento, eventual vício constante do inquérito, não anulará posterior processo em fase seguinte (não contamina a fase judicial), com exceção das provas ilícitas.
Fonte: Manual Caseiro 2020.
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Correto, pode existir irregularidade.
seja forte e corajosa.
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Eu tenho uma questão sua, CESPE, que diz o contrário!
CESPE / TRF 2011: Os vícios ocorridos no curso do inquérito policial, em regra, não repercutem na futura ação penal, ensejando, apenas, a nulidade da peça informativa, salvo quando houver violações de garantias constitucionais e legais expressas e nos casos em que o órgão ministerial, na formação da opinio delicti, não consiga afastar os elementos informativos maculados para persecução penal em juízo, ocorrendo, desse modo, a extensão da nulidade à eventual ação penal. CERTO
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PC-DF 2014: O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à nulidade. ERRADO (QUESTÃO CONTRADITÓRIA COM A Q203878 )
TRF 1ª 2011: Os vícios ocorridos no curso do inquérito policial, em regra, não repercutem na futura ação penal, ensejando, apenas, a nulidade da peça informativa, salvo quando houver violações de garantias constitucionais e legais expressas e nos casos em que o órgão ministerial, na formação da opinio delicti, não consiga afastar os elementos informativos maculados para persecução penal em juízo, ocorrendo, desse modo, a extensão da nulidade à eventual ação penal. CERTO (QUESTÃO CONTRADITÓRIA COM A Q1630583)
TRE-ES 2011: Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal. ERRADO
PC-RR 2013: Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal. ERRADO
TRE-ES 2010: Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal. ERRADO
PRF 2008: Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere. ERRADO
TJ-RJ 2008: Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subsequente. ERRADO
TJ-BA 2019: A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento. ERRADO
TJ-PA 2006: Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subsequente. ERRADO
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Não há nulidade, mas sim irregularidades (não contamina a ação penal)
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Essa é a regra!! Não pense na exceção, a questão n pediu a exceção!!
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Inquérito não é peça processual, e sim peça informativa. Assim sendo, não acarreta nulidades processuais do CPP.
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Natureza cautelar ?
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Certo.
IP começou, terá de terminar.
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Não há nulidade em IP, mas sim irregularidades (não contamina a ação penal)
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Todos falando acerca da não contaminação da ação penal pelas irregularidades do IP.... Mas o que me fez errar a questão foi dizer que trata-se de procedimento cautelar... nunca tinha ouvido esse tratamento para o IP.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Mapas mentais no link da bio do instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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IMPORTANTE destacar que é NULO o indiciamento de detentor de prerrogativa de foro (competência do STF), realizado por Delegado de Polícia, sem que a investigação tenha sido previamente autorizada por Ministro-Relator do STF..
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CORRETO.
IRREGULARIDADES> SIM NULIDADES> NÃO
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O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à nulidade.
Correto, o inquérito policial, não está sujeito a nulidades, não é ato-a que ele é disponível à propositura da ação penal.
A saga continua...
Deus!
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Natureza cautelar? Inquérito tem natureza cautelar?
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Não há nulidade em IP, mas sim irregularidades
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Tem característica dispensável, deve ter associado com "nulo"
mas natureza cautelar?
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Não haverá nulidade no IP = Ocorre a invalidação do ato/trancamento.
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se o inquerito nao respeitar direitos constitucionais relativos a defesa do investigado, por exemplo, acompanhamento da defesa, no sera causa de nulidade dos respectivos atos gerados a partir daí? eu heim
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Apenas invalidação do ato/trancamento.
IP não pode ser anulado
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DESDE QUANDO IP TEM NATUREZA CAUTELAR?
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- Não haverá nulidade no IP = Ocorre a invalidação do ato/trancamento.
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existe exceção onde ocorrerá nulidade que o caso de prova ilícita e ilícita por derivação
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No inquérito existe vício, não nulidade
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CORRETO
Uma das característica do Inquérito Policial é "Inexistência de Nulidade" - Por ser um procedimento meramente informativo, é incabível a anulação de processo penal em razão de suposta irregularidade em inquérito policial. Os vícios ocorridos durante a fase pré-processual não afetarão a ação penal.
FOCO, FÉ E AÇÃO!
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O IP não contamina a AP, sendo assim não há que se falar em nulidade.
Pra cima.
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Não há que se falar em NULIDADE
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O I.P NÃO ESTÁ SUJEITO A NULIDADE POIS NÃO É OBRIGATÓRIO NO PROCESSO, PODENDO SE DESCARTADO OU UTILIZADO EM TODO, OU EM PARTES. IRREGULARIDADES PODEM SIMPLESMENTE SER RETIRADAS, E USADAS NO PROCESSO SÓ AS PEÇAS LEGAIS.
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NÃO EXISTE INQUÉRITO NULO ,MAS SIM DISPENSÁVEL.
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Não se fala em nulidade no IP, apenas irregularidades administrativas.
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Não há nulidade em IP, em caso de vício ocorrerá um trancamento.
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NÃO EXISTE INQUÉRITO NULO ,MAS SIM DISPENSÁVEL.
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O inquérito policial que contém irregularidades, no processo dos crimes que se inicia mediante denúncia, não acarreta nunca nulidade do processo. E por um motivo bastante simples: o inquérito nestes processos (iniciados por meio da denúncia) não é peça processual, e sim peça meramente informativa.
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Peça???????????? afffff
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NÃO TEM NULIDADE NO IP!
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Vídeo comentado pela melhor professora de processo penal. Vale a pena!
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PORQUE TA CERTO ?
O IP não contamina a AP, sendo assim não há que se falar em nulidade.
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Bisonhos, a galera que errou não quer saber se o inquérito policial é dispensável ou não, se pode ter nulidades ou não, isso tem na letra da lei, o problema ta na parte ''como peça administrativa de natureza cautelar''
Eu mesma viajei nessa parte, não adianta chutar a questão e achar que acertou somente pq o inquérito não pode ter nulidades.
Quantos comentários idênticos! Parece que só comentam pra aumentar o nº de comentários no feed!
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Segundo a jurisprudência do STF, as nulidades processuais estão relacionadas a apenas defeitos de ordem jurídica pelos quais são afetados os atos praticados ao longo da ação penal condenatória. Consequentemente, eventuais irregularidades no inquérito policial não têm o condão de anular o processo penal, pois se trata de mera peça informativa, de que se serve o Ministério Público para o início da ação penal.
Fonte: Dizer o Direito.
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ERRADO; POIS POSSUI NATUREZA ADMISTRATIVA.
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em regra.
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parem de ficar apertando ctrl+c ctrl +v
O mundo todo já sabe que o IP não gera nulidades
o problema é a natureza cautelar
Cautelar = Assegurar - Conserva os elementos do "processo" - Logo, IP, sendo Pré-processo de caráter adm, conclui-se que assegura os elementos presentes e futuros. Creio que seja isto, bons estudos.
comentário do colega Luis Felipe
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Se ele até dispensável é, como teria nulidade!
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Está sujeito a IRREGULARIDADE. Para o STF: "é inviável a anulação do processo penal em razão das irregularidades detectadas no inquérito, pois as nulidades processuais concernem, tão-somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória” (RHC 98.731, Relª. Minª. Cármen Lúcia)
Jesus é o caminho.
Sejamos fortes!
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A natureza cautelar do inquérito foi o que me deixou em dúvida e consequentemente errando a questão. Pois bem Doutores.
O inquérito policial tem natureza cautelar uma vez que, é um instrumento único do Órgão do Estado/ da Polícia Judiciária, com a atribuição constitucional para a comprovação de materialidade e autoria.
Vamos estudar que nossa hora vai chegar. Amém!!!
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Acredito que a afirmativa do enunciado esta ERRADA. O inquérito policial é um procedimento administrativo e como tal passível de nulidade quando da ocorrência de ilegalidades se não vejamos: Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.
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ITEM ERRADO: O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à nulidade.
ITEM CORRETO: O inquérito policial, como peça administrativa de natureza ADMINISTRATIVA, não está sujeito à nulidade.
Mil comentários desnecessários informando sobre a nulidade do IP, mas não falam o motivo do item estar errado..
Aff...
Por mais comentários mais objetivos!
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Errei a questão por preciosismo. Não entendi que a natueza "cautelar" do IP é que lhe impede a nulidade.
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A questão cobrou conhecimentos acerca
do inquérito policial.
O inquérito policial, como
procedimento administrativo que visa apurar a autoria e materialidade do
delito, é uma peça informativa para que o Ministério Público, titular da ação
penal, forme sua opinião. Os vícios existentes no inquérito policial não
acarretam nulidade do processo.
Gabarito,
correto.
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Sinceramente, pra mim, não faz sentido isso ser certo. Uma coisa é dizer que as nulidades do inquérito não alcançam o processo. Outra coisa é dizer que o inquérito não é sujeito à nulidade.
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NÃO EXISTE NULIDADE NO IP
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Questão ridícula e de conhecimento raso e rasteiro, dois erros flagrantes e a questão é tida pela banca como CERTA, UM ABSURDO!
Primeiro que,o IP não tem natureza cautelar, é uma procedimento ADMINISTRATIVO E INFORMATIVO, e segundo, como todo ato administrativo, composto por elementos ou características, está SIM sujeito à nulidade, basta apenas atingir gravemente qualquer um de seus elementos, por exemplo:
Um IP conduzido e presidido pelo escrivão de polícia em vez do delegado. Atingindo fatalmente o elemento competência, que nesse caso não pode ser convalidado, o inquérito policial é nulo de pleno direito, ou ainda, um IP relativo a um crime de acão penal pública condicionada à representação do ofendido iniciado sem a iniciativa da parte, condição de procedibilidade para o ato, IP também nulo de pleno direito.
Como não pode estar passível de nulidade? Questão lixo!
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NO INQUERITO POLICIAL NÃO HÁ NULIDADE, APENAS NA AÇÃO PENAL
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>>> Nulidade é conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato, por isso não se pode falar em nulidade no IP, pois no IP não foi iniciado ainda um processo.
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Natureza cautelar é o fundo do Cebraspe
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O inquérito policial não se sujeita a nulidade, apenas IRREGULARIDADES
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GAB: CERTO
INQUÉRITO POLICIAL que contém irregularidades não acarretará nunca nulidade processual. Pois, o inquérito nestes processos (iniciados por meio da denúncia) não é peça processual, e sim peça meramente informativa.
OBS: não há de se falar em nulidade de processo devido a vícios de peças não processuais