Questão 4893955

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Luzia

Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que

• A. a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.
• B. apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
• C. qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
• D. será julgado pelo juiz da Comarca.

Gabarito: C