SóProvas

ID
48940
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre licitações, pode-se afirmar que:

I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra;
II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação;
III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação;
IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações;
V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais.

Estão corretas APENAS as afirmações

Alternativas
Comentários
  • Segundo a CF Art 175 - Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  • I - verdadeiroArt. 7º da Lei 8666/93 - As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviçosobedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:I - projeto básico;II - projeto executivo;III - execução das obras e serviços.II - verdadeiroArt. 24 da Lei 8666/93 - É dispensável a licitação:III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;III – verdadeiroArt. 175 da Constituição Federal:. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão , sempre através de licitação , a prestação de serviços públicos. IV – falsaV – verdadeiroPreferencialmente, os serviços técnicos profissionais especializados, constantes do art. 13 da Lei n°. 8.666/93, salvo as hipóteses de inexigibilidade de licitação, deverão ser formalizados por meio de licitação na modalidade concurso.
  • Ítem IV:Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;II - pareceres, perícias e avaliações em geral;III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.VIII - (Vetado).
  • A meu ver questão errada. Veja.
    A preposição "para" introduz uma frase adverbial final, se final é claro sujeito não pode ser, restando o papel para " a licitação na modalidade concurso".

    Sabe-se que de acordo com a lei 8666/93  somente utilizamos concurso para os casos do Art. 13. Logo não há que se falar em preferência.

    O texto está em desacordo com a norma padrão( consulte seu professor). Percebe-se facilmente que o elaborador  tentou derrubar o candidato com a inversão de termos no período ou frase, porém errou. 
    O  texto estaria correto e também seu gabarito se a frase fosse esta:

    na licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais. 

  • Concordo com Alessandro,


    A questão diz que a modalidade concurso deve ser utilizada preferencialmente para a contratação de serviços técnicos especializados entretanto a lei diz a frase invertida, ou seja, serviços técnicos especializados devem ser contratados, através da modalidade concurso. A assertiva ainda traz uma ressalva no início.

    Assim, podemos comparar a assertiva V da questão com o art. 13 §1º da lei 8.666/1993:

    "§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração."

  • tambem nao concordei com esta afirmativa, nao condiz com as normas da licitacao. por gentileza algum professor poderia esclarecer a duvida.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    I. CERTO.

    Art. 7º, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

    II. CERTO.

    Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    III. CERTO.

    Art. 175, CF. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    IV. ERRADO.

    Art. 13, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;             

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    V. CERTO.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    Assim, estão corretas apenas as afirmações:

    D. I, II, III e V.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.