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Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
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A questão
trata de publicidade.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 3° Para os efeitos deste código, a
publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado
essencial do produto ou serviço.
A)
pratica conduta lícita.
Pratica
conduta ilícita.
Incorreta
letra “A”.
B) incorre em publicidade enganosa por omissão.
Incorre em publicidade enganosa por omissão.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) não
pode ser proibido de veiculá-la por força da liberdade de expressão.
Pode ser
proibido de veiculá-la, pois é enganosa por omissão, sendo vedada por lei.
Incorreta letra "C".
D) não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
Se
sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, pois fornecedor de serviços.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
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Gabarito:"B"
- CDC, art. 37,§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
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art.37 § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço