Questão 48952

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: ANP
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Pode-se considerar como parte de um quadro principiológico, em relação aos processos administrativos, no âmbito da União, os princípios constitucionais expressos e os princípios específicos, previstos legalmente. São eles:

• A. segurança jurídica, motivo, interesse público, contraditório, impessoalidade, ampla defesa, moralidade, finalidade, eficiência, legalidade, razoabilidade, publicidade, motivação, proporcionalidade.
• B. interesse público, finalidade, proporcionalidade, legalidade, eficência, moralidade, ampla defesa, motivação, contraditório, publicidade, transparência, segurança jurídica, razoabilidade, impessoalidade.
• C. legalidade, organização, impessoalidade, razoabilidade, eficiência, publicidade, proporcionalidade, contraditório, moralidade, segurança jurídica, motivo, finalidade, ampla defesa, motivação.
• D. publicidade, finalidade, ampla defesa, motivação, razoabilidade, moralidade, proporcionalidade, impessoalidade, contraditório, legalidade, segurança jurídica, interesse público, eficiência.
• E. publicidade, contraditório, proporcionalidade, finalidade, legalidade, duplo grau de jurisdição, impessoalidade, motivação, interesse público, ampla defesa, moralidade, segurança jurídica, eficiência.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.784/99Art. 2°. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, MOTIVAÇÃO, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
• CF Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)Lei 9.784/99. Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
• a pegadinha está em [...], em relação aos processos administrativos,[...]assim, devemos observar apenas os princípios que se aplicam aos processos adm.
• LIMPEeFIMOSE CONTRA INTERESSE PÚBLICO PROPORCIONA AMPLA DEFESA RAZOÁVELFi-nalidade Mo-tivação Se-gurança jurídicaContra-ditório; Interesse Público Proporciona-lidadeAMPLA DEFESA RAZOÁVEL - razoabilidade
• Os princípios expressos na Lei nº 9.784/99 estão enumerados no artigo 2º, quais sejam:
  • Legalidade;
  • Eficiência;
  • Moralidade;
  • Ampla defesa;
  • Contraditório;
  • Finalidade;
  • Motivação;
  • Razoabilidade;
  • Proporcionalidade
  • Segurança Jurídica;
  • Interesse Público.

  Os princípios não expressos na referida Lei, que norteiam o processo adminitrativo da Administração Pública, são os seguintes:
   

  • Oficialidade;
  • Informalismo
  • Verdade Material
  • Gratuidade.

  Bons estudos!!!!

• Letra D
  
  Difícil o sujeito memorizar todos esses princípios, pois eles se confundem entre expressos e implícitos, além de serem semelhantes com alguns que regem o artigo 37 da CF, da lei 8666/93 etc. Mas por eliminação dava pra chegar lá. Vejamos...
  
  a) motivo
  b) transparência
  c) organização
  d) CORRETA
  e) duplo grau de jurisdição