- ID
- 4897618
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Regimento Interno
- Assuntos
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
A Câmara Municipal é o órgão
responsável pelo exercício do poder legislativo,
possuindo funções específicas e
desempenhando atribuições atinentes à gestão
dos assuntos de sua economia interna. Quanto
às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando a função a sua respectiva
definição.
Coluna 1
1. Função Legislativa.
2. Função de Fiscalização Financeira.
3. Função de Controle Externo.
4. Função Julgadora.
5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2
( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei.
( ) Exercício do controle da administração
local, principalmente quanto à execução
orçamentária e ao julgamento das contas
apresentadas pelo Prefeito, integradas
estas àquelas da própria Câmara, mediante
o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) Realiza-se através da disciplina regimental
de suas atividades e da estruturação e da
administração de seus serviços.
( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo
em geral, sob os prismas da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, eficiência e da ética
político-administrativa, com a tomada das
medidas saneadoras que se fizerem
necessárias.
( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis
complementares, leis ordinárias, decretos
legislativos e resoluções, sobre quaisquer
matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: