- ID
- 4897624
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Regimento Interno
- Assuntos
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
Os projetos serão redigidos
com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao
conteúdo, analise as assertivas que seguem,
assinalando S (sim), para o que deve constar,
ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar
a justificativa da edição do ato e estar de tal
forma articulada e fundamentada que possa
servir como defesa prévia em eventual
arguição de inconstitucionalidade.
( ) Título designativo da espécie normativa.
( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e
sob forma de título, o objeto do ato
normativo.
( ) Parte normativa, compreendendo o texto
das normas relacionadas com a matéria
regulada.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: