Questão 4898257

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

III- As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Assinale a alternativa que não corresponde ao art. 7°.

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• III- As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.- Faz parte do art.8º

• Atenção procuramos o item que NÃO consta no Art. 7º:

  I - ERRADO - Art. 7º, I - Literal (Consta no referido artigo)

  II - ERRADO - Art. 7º, V - Literal (Consta no referido artigo)

  III - CORRETO - Art. 8º - Literal (Não consta no Art. 7º - Esta é o item procurado)

  Resposta Letra C

  Fonte: Lei 8.080/90