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ID
4898590
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
GHC-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Apesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos idosos no ano de 1994, com a Lei 8.842. Quais dos princípios seguintes se aplicam ao art. 3° da Política Nacional do Idoso?
I- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
III- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV- Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional referente ao idoso.

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    IV- Art. 8º À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

        II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;

  • Dos Princípios

    Artigo 3° - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

    I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

    II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

    III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

    IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

    V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei

    Gab. B