A questão exigiu o conhecimento sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), de acordo com a Lei nº 8.112/90. A banca solicitou a assertiva INCORRETA.
A) CORRETA. A alternativa está nos exatos termos do Art. 148.
"O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido".
B) CORRETA. A alternativa está nos exatos termos Art. 149. "O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado".
C) INCORRETA. O correto seria "independência e imparcialidade". Como a banca quer o item errado, esse é o nosso gabarito.
Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
D) CORRETA.
A alternativa está nos termos do art. 151 da lei nº 8.112/90.
"Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento".
GABARITO: LETRA C