SóProvas

ID
4901449
Banca
UFTM
Órgão
UFTM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, são deveres do servidor, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; (LETRA B)

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares; (LETRA A)

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (LETRA C)

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; (LETRA D)

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                   

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

    Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Lembrando que só pode desobedecer ondem de superior hierárquico se for MANIFESTADAMENTE ILEGAL, se for uma mera suspeita de ilegalidade, o servidor deve cumprir a ordem. Gabarito C

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990, abordando em especial os deveres dos servidores públicos.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer o art. 116. Vejamos:

     

    “Art. 116.  São deveres do servidor:

     

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

     

    II - ser leal às instituições a que servir;

     

    III - observar as normas legais e regulamentares;

     

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     

    V - atender com presteza:

     

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

     

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;   

                

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

     

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

     

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

     

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

     

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

     

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”.

     

     

     

     

     

    Assim, a única alternativa incorreta é a letra C, já que é dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, estando aí o erro da assertiva.

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: letra C