Vamos analisar a questão.
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de
despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Agora, segue o art. 60, da
Lei nº 4.320/1964:
“É vedada a realização
de despesa sem prévio empenho.
§ 1º - Em
casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão
da nota de empenho.
§ 2º - Será
feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se
possa determinar.
§ 3º - É
permitido o empenho global de despesas contratuais e outras,
sujeitas a parcelamento".
A Lei nº 4.320/64 não
menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então,
conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado
a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente,
cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de
um veículo à vista e aquisição de material permanente.
As modalidades do empenho cumprem requisitos formais de importante relevância,
inclusive previstos em legislações específicas de cada ente.
Resumindo:
1) Quando se conhece o
valor e o pagamento é efetuado de forma parcelada, a modalidade
do empenho a ser utilizado é o empenho GLOBAL, sendo utilizado, por exemplo, nos casos de despesas
contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, obras, salários e
prestação de serviços.
2) Quando se conhece o valor (previamente determinado)
e o pagamento é efetuado de uma só vez, a modalidade do
empenho a ser utilizado é o empenho ORDINÁRIO, sendo utilizado, por exemplo, nos casos de despesas com a
compra de um veículo à vista e aquisição de material permanente.
3) Quando NÃO pode
determinar o montante previamente, a modalidade do empenho a ser utilizado é o empenho POR
ESTIMATIVA, como no caso das despesas
de energia elétrica, telefone, água, combustíveis, diárias e fretes.
Portanto, o tipo
de empenho a ser utilizado para as despesas contratuais e outras, sujeitas a
parcelamento é o GLOBAL.
Gabarito do Professor: Letra A.