Questão 4902115

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF

Ao servidor policial, tendo em vista o exercício de uma atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas para o bom desempenho de suas atribuições. Em relação a essas prerrogativas, assinale a alternativa correta.

• A. Os policiais civis do Distrito Federal têm o direito de portar arma de fogo em todo território nacional, mas, quando eles estão fora de serviço, lhes é vedado o porte da arma fornecida pela instituição.
• B. O distintivo de policial civil é um símbolo privativo dos policiais civis da ativa.
• C. No exercício das funções de polícia judiciária, os policiais civis serão identificados pela arma de fogo funcional, pela carteira funcional e pelo distintivo de policial civil.
• D. O servidor policial civil aposentado permanece com sua carteira de identidade policial de servidor em exercício, em razão de manter o porte de arma.
• E. O Poder Judiciário, ao se manifestar quanto ao uso de algemas, firmou o entendimento de que, em regra, todo cidadão detido deve ser algemado, no intuito de preservar a integridade física dos policiais e do conduzido.

Gabarito: B

Comentários

• DECRETO N° 20.323, DE 17 DE JUNHO DE 1999

  Art 1° O distintivo de policial civil é um símbolo privativo dos policiais civis do Distrito Federal em atividade, regulado o seu uso na forma deste Decreto.