Questão 4902709

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares, outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

• A. I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
• B. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• C. I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.
• D. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
• E. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

Gabarito: D

Comentários

• A questão quer saber quais são as licenças possíveis de serem concedidas conforme a Lei nº 8.112/90.

  A própria banca traz no enunciado as seguintes: "além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares ". A questão pede as demais licenças (TODAS ELAS) elencadas no art. 81 da referida lei.

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família; (já consta no enunciado)

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;             

  VI - para tratar de interesses particulares; (já consta no enunciado)

  VII - para desempenho de mandato classista.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS EM BUSCA DA QUE TRAGA AS LICENÇAS DO ART. 81:

  A) "I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista".

  ➡ ALTERNATIVA INCOMPLETA. Faltou "capacitação".

  B) "I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista".

  ➡ ALTERNATIVA INCOMPLETA. Faltou "serviço militar".

  C) "I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação".

  ➡ ALTERNATIVA INCOMPLETA. Faltou "atividade política".

  D) "I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista".

  ➡ ALTERNATIVA CORRETA.

  E) "I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação".

  ➡ ALTERNATIVA INCOMPLETA. Faltou "desempenho de mandato classista".

  GABARITO: LETRA D.

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo IV

  Das Licenças

  Seção I

  Disposições Gerais

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;                    

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 81 da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  
  
  
  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
  
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  
  III - para o serviço militar;
  
  IV - para atividade política;
  
  V - para capacitação;
  
  VI - para tratar de interesses particulares;
  
  VII - para desempenho de mandato classista.
  
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa D está correta.
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  
  

• LICENÇAS

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• esse questão aparece duas vez com o mesmo enunciado, porém resposta DIFERENTE, alguém teve a mesma observação???????????????

• pra acertar as perguntas dessa banca tosca é só escolher a resposta com mais itens