Questão 4902736

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

A Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações insalubres - estabelece que

• A. a caracterização da atividade insalubre somente será possível por métodos quantitativos precisos e criteriosos, com instrumentação e metodologia definida pela FUNDACENTRO, para concluir se a exposição do trabalhador está acima dos limites de tolerância estabelecidos.
• B. os limites de tolerância são valores de referência, tolerados como admissíveis, para fins de exposição ocupacional. Para determinar esses valores, são utilizados estudos epidemiológicos, analogia química e experimentação científica.
• C. o adicional sobre o salário referente à insalubridade corresponde a percentuais sobre o salário-base e se divide em três graus: máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%).
• D. um mesmo agente químico pode caracterizar diferentes graus de insalubridade, dependendo da atividade do trabalhador, das medidas de proteção individual e coletiva e do tipo de exposição. É o caso do chumbo, do arsênio e do carvão.
• E. o uso de EPI não possibilita a eliminação da exposição aos riscos ambientais, em nenhuma situação, devendo-se sempre garantir inspeção, ambientação e avaliação de insalubridade.

Gabarito: D

Comentários

• Errei, mas a resposta certa é letra ¨D¨.

• Pegadinha.. O adicional é sobre o salário mínimo da região

• a) CF. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a INconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. 

  b) Pode estar relacionada sim ao reconhecimento incidental de INconstitucionalidade, pois este ocorre justamente no controle difuso.

  c)  Aplica-se apenas aos casos de declaração de INconstitucionalidade, e não de constitucionalidade, como aponta o item.

  d)  Trata-se de recepção ou não recepção, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente. A banca quis confundir o candidato, pois no Brasil não há a figura da inconstitucionalidade superveniente.