Questão 4902739

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

A Norma Regulamentadora 9 estabelece a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nesta norma regulamentadora, é correto afirmar:

• A. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade dos empregados.
• B. Para efeito da NR 9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho.
• C. O objetivo do PPRA é organizar um programa de higiene ocupacional que possa implementar medidas de controle que eliminem completamente a exposição a agentes ambientais nocivos à saúde do trabalhador.
• D. Os registros do PPRA devem ser mantidos por 10 anos.
• E. O PPRA deve ser elaborado somente para empresas com dimensionamento estabelecido de 50 empregados, para fins de grau de risco.

Gabarito: B

Comentários

• 9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. 

• A) 9.1.2 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. 

  C) 9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte hierarquia:

  a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;

  b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;

  c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

  E) 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.