Questão 4902784

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 

Considerando o comunicado de acidente de trabalho – CAT, é correto afirmar:

• A. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até 15 dias após a ocorrência.
• B. O próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.
• C. A CAT de reabertura pode se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional ou do trabalho.
• D. A área de informações referente ao atestado médico do formulário deverá ser preenchida e assinada pelo médico assistente, independentemente de ser apresentado o atestado médico.
• E. Em caso de morte, a comunicação CAT deverá ser feita no máximo em 48 horas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B) O próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.

• ERRO DA LETRA C

  C) A CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato.

  A CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

• Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

• GAB. B

  FONTE: IN 77 INSS

  A A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até 15 dias após a ocorrência. ❌

  Art. 331. A empresa deverá comunicar o acidente ocorrido c/ o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do RPS.

  B O próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. ✅

  Art. 331. § 1º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto no caput.

  C A CAT de reabertura pode se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional ou do trabalho. ❌

  Trata de CAT INICIAL.

  Art. 327.

  I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

  II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; ou

  III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

  D A área de informações referente ao atestado médico do formulário deverá ser preenchida e assinada pelo médico assistente, independentemente de ser apresentado o atestado médico. ❌

  Art. 328.

  § 5º Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado médico do formulário desta não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deverá ser apresentado atestado médico, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do CRM, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do SUS.

  E Em caso de morte, a comunicação CAT deverá ser feita no máximo em 48 horas. ❌

  Art. 331. ... e, em caso de morte, de imediato...

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!