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ID
4902850
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a temática da Delegacia Especial de Repressão a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    gab D

  • A alternativa E inverteu os conceitos!

  • Esse tipo de questão relativa ao Estatuto do Idoso é frequentemente cobrada, talvez pela previsão de gratuidade de transportes aos MAIORES DE 65 ANOS no EI:

     Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    Uma coisa é ser IDOSO (>60 anos de idade).

    Outra coisa é a GRATUIDADE para idosos nos transportes coletivos (>65 anos).

  • Lei 7716/89

    art. 1º- "serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"

    Famoso: Pode Não CRER

  • Esse tipo de questão relativa ao Estatuto do Idoso é frequentemente cobrada, talvez pela previsão de gratuidade de transportes aos MAIORES DE 65 ANOS no EI:

     Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    Uma coisa é ser IDOSO (>60 anos de idade).

    Outra coisa é a GRATUIDADE para idosos nos transportes coletivos (>65 anos).

    Gostei

  • A versão atualizada da Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, define como racismo exclusivamente condutas discriminatórias relacionadas à raça e à cor da pele das pessoas.

    Não só pela raça ou cor de pele, mas também pela etnia, religião ou procedência nacional.

  • Qual o erro da LETRA A?

  • o erro da alternativa A esta em dizer que o estado não criminaliza condutas contra a liberdade religiosa

  • GABARITO - D

    A) O constituinte diante de alguns preceitos constitucionais se viu obrigado a criminalizar algumas condutas como:

    As condutas de preconceito ( Lei 7.716/89 ), Os crimes contra a Honra ( Que envolvem de certa forma condutas intolerantes à religião - a Injúria racial .....

    -------------------------------------------------------------------

    B) Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), idoso, para os fins de aplicação dessa Lei, é a pessoa com mais de 65 anos de idade.

     Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    --------------------------------------------------------------------

    C) A versão atualizada da Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, define como racismo exclusivamente condutas discriminatórias relacionadas à raça e à cor da pele das pessoas.

    Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.  

    PD NÃO CRER

    Cor

    raça

    etnia

    religião

    Procedência Nacional

    E até que o CN edite lei = As condutas transfóbicas e homofóbicas.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------

    E) Conceitos Invertidos.

  • QUESTÃO INTERESSANTE.

    Atentar para alguns dispositivos do ESTATUTO DO IDOSO em relação à idade:

    Considerado IDOSO: = ou > de 60 anos

    Gratuidade em transportes públicos: 65 anos

    Recebimento de auxílio para prover sua subsistência (caso não tenha condições)

    e nem a família possa ajudar: 65 anos

    Prioridade especial: Maior de 80 anos

    Qualquer erro, avisem-me.

  • A) A República Federativa do Brasil é um Estado laico, ou seja, não está sujeito a uma religião específica e não deve ser influenciado por nenhuma delas, de modo a pressupor a não interferência das igrejas em assuntos políticos e culturais. Por esse motivo, o Brasil adota a neutralidade e não criminaliza condutas contra a liberdade religiosa. ERRADA

    O Brasil criminaliza as condutas contra a liberdade religiosa

    B) Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), idoso, para os fins de aplicação dessa Lei, é a pessoa com mais de 65 anos de idade. ERRADA

    O Correto seria 60 anos

    OBS: para gratuidade em transporte público seria 65 anos

    C) A versão atualizada da Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, define como racismo exclusivamente condutas discriminatórias relacionadas à raça e à cor da pele das pessoas. ERRADA

    Lei 7716/89

    art. 1º- "serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"

    D) Os crimes de ódio são práticas discriminatórias contra determinados grupos por conta das características especiais destes. Esses delitos se manifestam por insultos morais, desprezos e agressões físicas, podendo chegar até a morte. CORRETA

    E) Os conceitos de identidade de gênero e sexo biológico não se confudem. Enquanto o primeiro é determinado por hormônios, gônadas e cromossomos, podendo ser a pessoa classificada como macho, fêmea ou intersexo, o segundo refere-se a um conceito sociológico, ou seja, cultural, que diz respeito a como a pessoa se identifica no mundo e como se expressa nos papéis sociais de masculino e feminino da respectiva cultura, traduzindo-se na própria prática social. ERRADA

    Os conceitos estão invertidos:

    Identidade de Gênero: conceito sociológico, ou seja, cultural, que diz respeito a como a pessoa se identifica no mundo e como se expressa nos papéis sociais de masculino e feminino da respectiva cultura, traduzindo-se na própria prática social.

    Sexo Biológico: é determinado por hormônios, gônadas e cromossomos, podendo ser a pessoa classificada como macho, fêmea ou intersexo

  • Idoso hoje; 19/1/21 ainda são 60 anos
  • Atenção que a letra "a" contém outro erro além do destacado pelos colegas.

    Igreja não pode interferir no plano político, mas tem larga influência no âmbito CULTURAL brasileiro, seria absurdo dizer que não.. o preâmbulo da nossa carta maior traz a expressão "sob a proteção de Deus", justamente por uma questão meramente cultural.

  • Da vonta de rir KKKKK

  • O que foi essa alternativa E???? KKKKKKK

  • A questão exige conhecimento relacionado à legislação acerca da repressão a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência. Analisemos as alternativas:

     

    Alternativa “a": está incorreta. Embora esteja correto afirmar que o estado é laico, está errado dizer que o Brasil adota a neutralidade e não criminaliza condutas contra a liberdade religiosa. Conforme a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

     

    Alternativa “b": está incorreta. Conforme Lei n° 10.741/2003, art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Alternativa “c": está incorreta. Não exclusivamente à raça e cor. Conforme a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

    Alternativa “d": está correta. O crime de ódio é uma forma de violência direcionada a um determinado grupo social com características específicas.

    Alternativa “e": está incorreta. Os conceitos estão invertidos. O correto seria: Os conceitos de identidade de gênero e sexo biológico não se confundem. Enquanto o segundo é determinado por hormônios, gônadas e cromossomos, podendo ser a pessoa classificada como macho, fêmea ou intersexo, o primeiro refere-se a um conceito sociológico, ou seja, cultural, que diz respeito a como a pessoa se identifica no mundo e como se expressa nos papéis sociais de masculino e feminino da respectiva cultura, traduzindo-se na própria prática social.

    Gabarito do professor: letra d.

  • Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais

    1 - Geração

    Valor - Liberdade

    Liberdade negativa ou prestação negativa

    Abstenção estatal

    Direitos civis e políticos

    2 - Geração

    Valor - Igualdade

    Liberdade positiva ou prestação positiva

    Atuação estatal

    Direitos econômicos, culturais e sociais

    3 - Geração

    Valor - Solidariedade e Fraternidade

    Direitos difusos e coletivos

    4 - Geração

    Valor - Desenvolvimento ou globalização

    Direito democracia, informação e engenharia genética

    5 - Geração

    Paz

    Características dos direitos fundamentais

    Historicidade

    Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade

    Universalidade

    Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.

    Vedação ao retrocesso.

    É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos

    Inalienabilidade

    Impossibilidade de transferir a outrem 

    Imprescritibilidade

    Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.

    Irrenunciabilidade

    Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.

    Relatividade ou imutabilidade

    Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados

    Inviolabilidade

    As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los

    Interdependência

    há diversas ligações entre os direitos fundamentais

    Complementariedade

    Devem ser interpretados de forma conjunta

    Efetividade

    O poder público deve garantir sua aplicação

  • Acredito que a D está viciada. Ora, se chegar ao resultado morte não é crime de ódio, mas sim um homicídio.