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Gabarito A
Em suma, o princípio da MÁXIMA EFETIVIDADE das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição o sentido de maior eficácia, utilizando TODAS as suas potencialidades, sendo utilizado com maior incidência no âmbito dos direitos fundamentais, embora deva ser aplicado a todas as normas constitucionais.
fonte: rede de ensino LFG
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GABARITO - A
O Poder Público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário, porque esses direitos não se satisfazem com o simples reconhecimento abstrato.
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gabarito letra A
]
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gabarito de letra "A"
só vem PM-PA.
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Característica de Dir. Humanos - Efetividade: Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
Fonte: Estratégia Concursos
Gab: A
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O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais (ou princípio da interpretação efetiva) consiste em atribuir na interpretação das normas oriundas da Constituição o sentido de maior eficácia, utilizando todas as suas potencialidades.
GAB: A
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LETRA A
Tem que efetivar os direitos e garantias fundamentais, porém, se preciso vai utilizar a coerção EX: Policial dá a ordem de prisão e o incriminado tenta resistir, o policial tem o total direito licito de usar da coerção
RUMO A PMCE 2021
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Gabarito A
De nada adiantaria a mera previsão abstrata de direitos se o Estado não dispusesse dos meios necessários à sua concretização. Conferir efetividade significa fazer incidir na realidade social, isto é, transformar o “dever ser” em “ser”. Em relação aos direitos humanos, é prática (infelizmente) usual em muitos países a previsão abstrata de direitos, aos quais, no entanto, não é dada qualquer efetividade. Entre os direitos que mais sofrem com essa situação estão os relacionados à liberdade religiosa.