- ID
- 4904179
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio
Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do País a implementarem práticas de
sustentabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No Brasil, o uso de águas pluviais nas construções sustentáveis urbanas é recomendado
somente para ingestão humana.
II. A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica
a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia.
III. Nas compras públicas, comumente o preço de um produto não considerava os custos das
externalidades negativas. Essa foi uma das razões para a Lei nº 12.349/10 alterar a Lei nº
8.666/93, com possibilidade de inclusão de critérios ambientais nas aquisições de bens,
contratações de serviços e execução de obras.
IV. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os sistemas de devolução dos resíduos aos
geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria.
Essa questão envolve a logística reversa.