Questão 4905469

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Ginecologia e Obstetrícia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre elas, estão:

• A. nomeação, recondução e demissão.
• B. recondução, readaptação e falecimento.
• C. reintegração, reversão e nomeação.
• D. reversão, aposentadoria e reintegração.

Gabarito: C

Comentários

• Questão exige do candidato conhecimento acerca do provimento de cargo público no contexto da Lei 8.112/90.

  O provimento corresponde justamente ao ato de preencher cargo anteriormente desocupado. Já a vacância constitui um fato administrativo que implica a desocupação de um dado cargo público.

  Vejamos as hipóteses de provimento, consoante o art. 8º e incisos:

  “Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III – ascensão (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); IV – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX – recondução”.

  Agora, as hipóteses de vacância, consoante o art. 33 e incisos:

  “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV – ascensão (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.

  Mnemônico (vacância): PADREPF: Promoção; Aposentadoria; Demissão; Readaptação; Exoneração; Posse (cargo inacumulável); Falecimento.

  Examinemos cada alternativa, à procura da única que menciona formas de provimento:

  a) nomeação, recondução e demissão.

  Incorreta. Demissão é hipótese de vacância, nos termos do inciso II, art. 33. As demais são formas de provimento.

  b) recondução, readaptação e falecimento.

  Incorreta. Falecimento é hipótese de vacância, nos termos do inciso IX, art. 33. As demais são formas de provimento.

  c) reintegração, reversão e nomeação.

  Correta. Todas são formas de provimento, nos termos do art. 8º, VIII, VI e I, respectivamente.

  d) reversão, aposentadoria e reintegração.

  Incorreta. Aposentadoria é hipótese de vacância, nos termos do inciso VII, art. 33. As demais são formas de provimento.

  Gabarito: alternativa “C”.

• FORMAS DE PROVIMENTO

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  FORMAS DE VACÂNCIA

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável

  IX - falecimento.

  OBSERVAÇÃO

  Promoção e readaptação é forma de provimento e vacância ao mesmo tempo.

• Formas de Provimento:

  PRONA 4R

  PROMOÇÃO

  NOMEAÇÃO

  APROVEITAMENTO

  READAPTAÇÃO

  RECONDUÇÃO

  REINTEGRAÇÃO

  REVERSÃO

  Espero que eu possa contribuir, me ajudou muito.

• Gabarito: C.

  As formas de provimento se dividem doutrinariamente em duas: Originário e Derivado.

  Forma de provimento originária: Nomeação.

  Forma de provimento derivada: Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração e Recondução.

• As formas de provimento de cargo público, nos moldes da Lei 8.112/90, encontram-se previstas em seu art. 8º, que assim preceitua:
  
  "Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:
  
  I - nomeação;
  
  II - promoção;
  
  III - Revogado;
  
  IV - Revogado;
  
  V - readaptação;
  
  VI - reversão;
  
  VII - aproveitamento;
  
  VIII - reintegração;
  
  IX - recondução."
  
  Da leitura deste rol, percebe-se que a única alternativa que aponta, corretamente, formas de provimento ali listadas vem a ser a letra C.
  
  As demais inserem, equivocadamente, hipóteses de vacância de cargos públicos, como a aposentadoria, o falecimento e a demissão, o que as torna incorretas.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• alguem mais cantou mentalmente a musiquinha do thállius ?? kkkkk

• DICA

  Aproveite a promoção e nomei 4REs

  Art. 8 o São formas de provimento de cargo público: 

  I - nomeação; 

  II - promoção; 

  V - readaptação; 

  VI - reversão; 

  VII - aproveitamento; 

  VIII - reintegração; 

  IX - recondução.

  ATENÇÃO QUANDO FALAREM EM ASCENSÃO OU TRANSFERÊNCIA. AS BANCAS GOSTAM DE CONFUNDIR E SEMPRE CITAM ELES, MAS LEMBREM QUE JÁ NÃO SÃO MAIS FORMA VÁLIDAS DE PROVIMENTO.

  III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 

  IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)