Questão exige conhecimento acerca das indenizações devidas ao servidor público, de acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). As indenizações visam a ressarcir gastos efetuados pelo servidor em razão do regular exercício de suas funções.
Nesse sentido, cumpre acionar o teor do art. 51 e incisos da Lei nº 8.112/90:
“Art. 51 Constituem indenizações ao servidor: I - Ajuda de custo; II - Diárias; III - Transporte. IV - Auxílio-moradia”.
Note que o examinador tentou confundir o candidato, misturando indenizações e vantagens. Para um melhor aprendizado e comodidade do nobre leitor, reproduzo, a seguir, o dispositivo que trata das vantagens: “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III – adicionais”.
Examinemos as afirmativas:
a) “ajuda de custo, transporte, diárias e auxílio-moradia”.
Correta. Conforme o art. 51 e incisos da Lei nº 8.112/90.
b) “diárias, gratificações, auxílio-moradia e transporte”.
Incorreta. Gratificações, nos termos do art. 49, II, da Lei nº 8.112/90 consubstancia uma das vantagens devidas ao servidor. Entretanto, sua natureza é remuneratória, não indenizatória.
c) “transporte, ajuda de custo, auxílio-moradia e adicionais”.
Incorreta. Adicionais, nos termos do art. 49, III, da Lei nº 8.112/90 consubstancia uma das vantagens devidas ao servidor.
d) “gratificações, adicionais, diárias e ajuda de custo”.
Incorreta. Pelas razões esposadas nos comentários anteriores.
Gabarito: alternativa “A”.