Questão 4905706

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2019
• Provas: IF-MG - 2019 - IF-MG - Médico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

A legislação prevê a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves, sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.

Para ter o direito à isenção o contribuinte deve ser portador de uma das seguintes doenças, EXCETO:

• A. Cardiopatia grave
• B. Cegueira, inclusive monocular
• C. Doença de Paget (em qualquer estágio)
• D. Espondilite anquilosante
• E. Nefropatia grave

Gabarito: C

Comentários

• Com a finalidade de diminuir o sacrifício financeiro suportado pelo aposentado ou pensionista, a Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do  da Pessoa Física sobre valores recebidos como  pensão ou reforma.

  Para efeitos da isenção de  consideram-se como graves as seguintes doenças: 

  1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  2. Alienação Mental
  3. Cardiopatia Grave
  4. Cegueira (inclusive monocular)
  5. Contaminação por Radiação
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  7. Doença de Parkinson
  8. Esclerose Múltipla
  9. Espondiloartrose Anquilosante
  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  11. Hanseníase
  12. Nefropatia Grave
  13. Hepatopatia Grave
  14. Neoplasia Maligna (Câncer)
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante
  16. Tuberculose Ativa

  Gabarito: letra C.

  Veja que a Doença de Paget não é em qualquer estágio como afirma a questão, aí que está a pegadinha, SOMENTE nos estados avançados que o portador terá direito a isenção.

  Essa lista é pra torcer para nunca termos esse tipo de isenção. Saúde e bons estudos para todos.

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