Questão 4906

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2007
• Provas: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

O procedimento de fiscalização a ser utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de subsidiar a instrução e o julgamento de processos de tomadas e prestações de contas, é a:

• A. diligência.
• B. auditoria.
• C. inspeção especial.
• D. inspeção ordinária.
• E. inspeção extraordinária.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta certa tb pode ser 'a' por força do seguinte artigo do RITCU do TCU:
  
  art. 201...
  § 1º Preliminar é a decisão pela qual o relator ou o Tribunal, antes de pronunciar se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis, rejeitar as alegações de defesa e fixar novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.
  
  
  Portanto a diligência tb pode ser considerada útil para sanear e subsidiar o julgamento de processos de tomadas e prestações de contas.
  
• Art. 239 do RI do TCU:
  
  "Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
  
  I – examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua
  jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;
  
  II – avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas,
  programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e
  eficácia dos atos praticados;
  
  III – subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro."
  
  Espero ter contribuído!!!