Questão exige do candidato conhecimento acerca da vacância do cargo público no contexto da Lei 8.112/90.
A vacância constitui um fato administrativo que implica a desocupação de um dado cargo público. É o oposto do provimento, que corresponde justamente ao ato de preencher cargo anteriormente desocupado. O rol de situações que ocasionam vacância está previsto no art. 33, da Lei 8.112/90, sendo que as opções “a", “b", “c" e “e”, desta questão, equivalem, respectivamente, aos incisos I, II, IX e III do mencionado dispositivo legal.
Vejamos as hipóteses de vacância, consoante o art. 33 e incisos, da Lei 8.112/90:
“Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.
Como se vê, a única opção que não constitui hipótese de vacância é a letra “d", que menciona “posse em outro cargo acumulável”. Refira-se que o inciso VIII, do artigo 33 menciona “posse em outro cargo inacumulável”. Daí não haver que se falar em vacância nesta hipótese.
Atente-se que a ascensão e a transferência, antes previstas como forma de vacância no art. 33, inciso IV e V, respectivamente, da Lei 8.112/1990, foram expressamente revogadas pela Lei 9.527/1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão e a transferência não são admitidas pela Constituição, por violarem a regra do concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da CF/88.
Mnemônico (vacância): PADREPF: Promoção; Aposentadoria; Demissão; Readaptação; Exoneração; Posse (cargo inacumulável); Falecimento.
Gabarito: alternativa “d”.
Os casos de vacância em cargos públicos encontram-se vazados no art. 33 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:
"Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - Revogado
V - Revogado
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento."
Logo, as opções A, B, C e E vêm a corresponder aos incisos I, II, III e IX, acima destacados.
Por sua vez, a alternativa D se mostra incorreta, uma vez que, na realidade, a hipótese de vacância de cargo público consiste na posse em outro cargo inacumulável, e não em cargo passível de acumulação.
Gabarito do professor: D