Questão 4906312

• Banca: UFAC
• Órgão: UFAC
• Ano: 2019
• Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

São hipóteses de VACÂNCIA, nos termos da Lei nº 8.112/90, EXCETO:

• A. Exoneração.
• B. Demissão.
• C. Falecimento.
• D. Posse em outro cargo acumulável.
• E. Promoção.

Gabarito: D

Comentários

• Questão exige do candidato conhecimento acerca da vacância do cargo público no contexto da Lei 8.112/90.

   A vacância constitui um fato administrativo que implica a desocupação de um dado cargo público. É o oposto do provimento, que corresponde justamente ao ato de preencher cargo anteriormente desocupado. O rol de situações que ocasionam vacância está previsto no art. 33, da Lei 8.112/90, sendo que as opções “a", “b", “c" e “e”, desta questão, equivalem, respectivamente, aos incisos I, II, IX e III do mencionado dispositivo legal.

  Vejamos as hipóteses de vacância, consoante o art. 33 e incisos, da Lei 8.112/90:

  “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.

  Como se vê, a única opção que não constitui hipótese de vacância é a letra “d", que menciona “posse em outro cargo acumulável”. Refira-se que o inciso VIII, do artigo 33 menciona “posse em outro cargo inacumulável”. Daí não haver que se falar em vacância nesta hipótese.

  Atente-se que a ascensão e a transferência, antes previstas como forma de vacância no art. 33, inciso IV e V, respectivamente, da Lei 8.112/1990, foram expressamente revogadas pela Lei 9.527/1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão e a transferência não são admitidas pela Constituição, por violarem a regra do concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da CF/88.

  Mnemônico (vacância): PADREPF: Promoção; Aposentadoria; Demissão; Readaptação; Exoneração; Posse (cargo inacumulável); Falecimento.

  Gabarito: alternativa “d”.

• PROVIMENTO

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  VACÂNCIA

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável

  IX - falecimento.

  OBSERVAÇÃO

  Promoção e readaptação é forma de provimento e vacância

• Uma das questões mais 'famosas' do QC. rs
• Os casos de vacância em cargos públicos encontram-se vazados no art. 33 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:
  
  "Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
  
  I - exoneração;
  
  II - demissão;
  
  III - promoção;
  
  IV - Revogado
  
  V - Revogado
  
  VI - readaptação;
  
  VII - aposentadoria;
  
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  
  IX - falecimento."
  
  Logo, as opções A, B, C e E vêm a corresponder aos incisos I, II, III e IX, acima destacados.
  
  Por sua vez, a alternativa D se mostra incorreta, uma vez que, na realidade, a hipótese de vacância de cargo público consiste na posse em outro cargo inacumulável, e não em cargo passível de acumulação.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

• O que uma letra não faz na vida de um sujeito,rs

• Formas de VACÂNCIA = PADRE PF

  *Promoção.

  Aposentadoria.

  Demissão.

  *Readaptação.

  Exoneração.

  Posse em outro cargo inacumulável.

  Falecimento.

  Obs: A promoção e a readaptação geram VACÂNCIA E PROVIMENTO.

• Aquela questão que a gente resolve cantando. rs

• que questaozinha mais desonesta, viu?