Questão 4906360

• Banca: UFAC
• Órgão: UFAC
• Ano: 2019
• Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

No caso de servidor público federal vitimado por um acidente de trabalho qual a conduta ocupacional a ser seguida:

I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.

III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.

IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.

Marque:

• A. Todas as alternativas são FALSAS
• B. Somente a alternativa II é FALSA
• C. As alterativas I e III são VERDADEIRAS
• D. As alternativas II, III e IV são VERDADEIRAS
• E. Todas as alternativas são VERDADEIRAS

Gabarito: D

Comentários

• Da Licença por Acidente em Serviço

  Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

  Parágrafo único.  Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

  Art. 213.  O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

  Parágrafo único. O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  Art. 214.  A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.