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ID
4906579
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde aos princípios constitucionais básicos que regem a administração pública (Art. 37, caput, da Constituição Federal).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    DISPOSIÇÕES GERAIS

     Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    CF/88.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. ERRADO. Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Erro em negrito.

    B. ERRADO. Legalidade, pessoalidade, publicidade, dignidade e eficiência. Erro em negrito.

    C. ERRADO. Legalidade, impessoalidade, publicidade, improbidade e eficiência. Erro em negrito.

    D. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    E. ERRADO. Legalidade, pessoalidade, moralidade, seguridade e eficiência. Erros em negrito.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • É o famoso LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência