Questão 4906693

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina:

• A. Comarca é a unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em varas.
• B. Os Juizados Especiais e as Turmas de Recursos são órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina.
• C. As Casas da Cidadania são um órgão de colaboração do Poder Judiciário.
• D. A Polícia Judiciária é um órgão de colaboração do Poder Judiciário.
• E. A Academia Judicial é um órgão de apoio do Poder judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• Gab.C

  base legal: LC 339

  Correto A: Art.3 - V - Comarca, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em Varas;

  Correto B: Art.18

  Incorreto C: Art. 59. São órgãos de colaboração com o Poder Judiciário, além daqueles previstos em lei:

  I - os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e

  II - a Polícia Judiciária. - Não há Casas da Cidadania

  Correto D: Art.59

  Correto E: Art.70

• Gabarito Letra C

  Órgãos de Apoio: Academia Judicial e Casas da Cidadania

  Órgãos de Colaboração: Os Advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e a Polícia Judiciária (além daqueles previstos em lei).

• Gabarito: C

  Colaboração: Advogados e Polícia

  Apoio: Academia e Casas da Cidadania