Questão 4906708

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina:

• A. O Estado de Santa Catarina tem competência exclusiva para legislar sobre Junta Comercial.
• B. O Estado de Santa Catarina tem competência para explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os recursos hídricos de seu domínio.
• C. As águas oceânicas que banham o território de Santa Catarina constituem um dos bens do Estado.
• D. No âmbito estadual, é vedada qualquer acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas a de dois cargos de professor, se houver compatibilidade de horários.
• E. São poderes do Estado de Santa Catarina, soberanos e harmônios entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Gabarito: B