Questão 4907164

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

No processo Civil, em geral o prazo para interposição de recursos é de quinze dias, EXCETO para:

• A. Recurso especial.
• B. Recurso ordinário.
• C. Embargos infringentes.
• D. Agravo retido.
• E. Recurso extraordinário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Conforme previsão do art. 522, do CPC/1973, o qual ressalva as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento:

  Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

  Portanto, está extinto pelo CPC 2015.