Questão 4907167

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

É INCORRETO afirmar em relação aos recursos cíveis:

• A. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.
• B. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
• C. A aceitação tácita da sentença pela parte não a impede de recorrer.
• D. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo.
• E. O recorrente pode desistir do recurso sem anuência dos demais litisconsrtes.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  Dispõe o CPC/2015, que:

  Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

  Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

  A aceitação tácita da sentença ou decisão, caracteriza ato incompatível com a vontade de recorrer, portanto, impede a parte de recorrer.