Questão 4907185

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações possessórias; Procedimentos Especiais

Nas ações reivindicatórias de bem imóvel, o valor da causa deve corresponder:

• A. À estimativa do valor de mercado do bem.
• B. À estimativa atribuída pela parte ao bem.
• C. Ao valor da compra do bem, atualizado.
• D. À estimativa oficial do imposto.
• E. Ao valor de venda do bem, atualizado.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada.

  De acordo com o art. 259, inc. VII do CPC/73, nas ações reivindicatórias o valor da causa deveria corresponder à estimativa oficial do imposto, conforme gabarito.

  Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: 

  (...)

  VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

  Porém, com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, o valor da causa passou a corresponder ao valor de avaliação da área ou do bem:

  Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  (...)

  IV – na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;