Questão 4907212

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Conforme preconizado pelo Código de Normas da Corregedoria, o registro de penhora no Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve ser efetivada:

• A. Pelo oficial de justiça.
• B. Pelo juiz.
• C. Pela parte.
• D. Pelo escrivão.
• E. Pelo leiloeiro oficial.

Gabarito: C

Comentários

• *CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CGJ

  CAPÍTULO XXV

  DAS PENHORAS, ARRESTOS, SEQUESTROS E AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS

  Art. 645 – Competirá ao interessado encaminhar ao Registro de Imóveis a ordem judicial ou

  certidão/termo da penhora, averbação premonitória, arresto ou sequestro, para feitura do

  respectivo ato registral, salvo no executivo fiscal.