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Gabarito - A De acordo com o ECA - lei 8.069/90:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Como são considerados absolutamente incapazes, nos termos do art. 3º do Código Civil, "Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos." devem ser Representados. (art. 71 do CPC)
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Somente os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes.
Art. 3 º do CC/02 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos
R I A
Relativamente Incapaz é Assistido
Absolutamente Incapaz é Representado
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Lembrar que "assistência" pressupõe um auxílio, ajuda, ou seja, o menor é relativamente incapaz, necessitando apenas dessa assistência para praticar certos atos na vida civil.
Por outro lado, "representação" pressupõe uma total exclusão da participação do menor na decisão, cuja vontade é substituída, "representada", por seu representante legal.
Essa forma me ajudou bastante em distinguir os institutos. Espero ter contribuído.
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GABARITO LETRA A
A) A pessoa com 15 (quinze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser representada por seus pais. (GABARITO)
B) A pessoa com 12 (doze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais. (NA VERDADE É CONSIDERADA ADOLESCENTE)
C) A pessoa com 13 (treze) anos de idade é considerada criança e deve ser representada por seus pais. (CONSIDERADA ADOLESCENTE).
D) A pessoa com 14 (quatorze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser assistida por seus pais. (DEVE SER REPRESENTADO).
E) A pessoa com 11 (onze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais. (DEVE SER REPRESENTADO)
Fé.
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Quando estiver diante de uma questão sobre incapaz: RIA
R.I.A - Relativamente Incapaz = Assistido
A.I.R - Absolutamente Incapaz = Representado (Ria ao contrário, rs)
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Herbet, acredito que - na verdade- o erro da B é dizer que é assistida (quando no caso é REPRESENTADA);
é considerada criança ATÉ 12 anos; não é isso? .
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Criança: até 12
Adolescente: 12 até 18
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A pessoa com 15 (quinze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser representada por seus pais.
A pessoa com 12 (doze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais.
A pessoa com 13 (treze) anos de idade é considerada criança e deve ser representada por seus pais.
A pessoa com 14 (quatorze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser assistida por seus pais. CERTA
A pessoa com 11 (onze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais.
Quando estiver diante de uma questão sobre incapaz: RIA
R.I.A - Relativamente Incapaz = Assistido
A.I.R - Absolutamente Incapaz = Representado (Ria ao contrário, rs)
Criança: até 12
Adolescente: 12 até 18
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GABARITO A
ECA – Lei nº 8.069/90:
Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Absolutamente incapazes - menores de 16 anos, de acordo com o CC/2002.
Relativamente incapazes - maiores de 16 e menores de 18 anos, de acordo com o CC/2002.
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Absolutamente incapaz → deve ser representado → se não for, o ato é nulo.
Relativamente capaz → deve ver assistido → se não for, o ato é anulável.
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GAB: A
- RIA: Relativamente incapaz é ASSISTIDO
- AIR: Absolutamente incapaz é REPRESENTADO
- Criança: até 11 anos (12 anos incompletos)
- Adolescente: 12 a 18 anos