Questão 4907404

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade:

• A. São alienáveis.
• B. São incomensuráveis.
• C. São irrenunciáveis.
• D. São transferíveis.
• E. São disponíveis.

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO II

  Dos Direitos da Personalidade

  Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• Intransmissiveis, irrenunciaveis e nao podem sofrer limitação voluntaria

• Segundo Tartuce, os direitos de personalidade são tidos como intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, eis que comuns à própria existência da pessoa.

• Significado de incomensurável = Que é exageradamente grande; que não possui limites; infinito.

  Gabarito C