Questão 4907413

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

NÃO constitui um dos deveres impostos pelo Código Civil a ambos os cônjuges:

• A. Respeito mútuo
• B. Fidelidade recíproca
• C. Mútua assistência
• D. Vida em comum, no domicílio conjugal
• E. Planejamento familiar

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa Incorreta: Letra E

  O planejamento familiar não é um dever e sim uma faculdade

  Art. 1565 §2° do Código Civil:

  O planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte das instituições privadas ou públicas.

• CC, Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

  I - fidelidade recíproca;

  II - vida em comum, no domicílio conjugal;

  III - mútua assistência;

  IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

  V - respeito e consideração mútuos.