Questão 4907422

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Obrigação Alimentar no Direito Civil

É correto afirmar em relação aos alimentos:

• A. O crédito dele decorrente é possível de ser compensado.
• B. A obrigação de prestá-los não se transmite aos herdeiros do devedor.
• C. Devem ser fixados atendendo apenas as necessidades do reclamante.
• D. Constitui direito irrenunciável.
• E. O casamento do credor não faz cessar o dever de prestá-los.

Gabarito: D

Comentários

• CC/02

  Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

  Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

  Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

  Art. 1.709. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

  Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

• Gabarito: D)