Questão 4907431

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

De acordo com o Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento:

• A. Os filhos nascidos por fecundação artificial heteróloga, mesmo que falecido o marido.
• B. Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
• C. Os filhos nascidos 320 (trezentos e vinte) dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal.
• D. Os filhos nascidos a qualquer tempo decorrentes de fecundação artificial heteróloga realizada com embriões excedentários.
• E. Os filhos nascidos 120 (cento e vinte) dias pelo menos depois de estabelecida a sociedade conjugal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

  I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

  II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

  III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

  IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

  V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

• Gabarito: B)

  Conforme o art. 1597 do CC: presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Há a necessidade de autorização prévia, escrita e expressa – consentimento livre e esclarecido informado.