SóProvas


ID
4907464
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Código de divisão e organização judiciárias de SC:

    Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

    § 1º Entende-se como:

    I - Seção Judiciária, o conjunto das Subseções Judiciárias;

    II - Subseção Judiciária, o agrupamento de Regiões Judiciárias;

    III - Região Judiciária, o agrupamento de Circunscrições Judiciárias;

    IV - Circunscrição Judiciária, o agrupamento de Comarcas e Comarcas Não-Instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas;

    V - Comarca, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em Varas;

    VI - Vara, unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma Comarca constituída por mais de um Juízo;

    VII - Vara Distrital, unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente à Comarca (Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 21, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); VIII - Distrito, subdivisão territorial da Comarca.

    gab letra C

  • ART. 3° VIII - Distrito, subdivisão territorial da Comarca;

    GABARITO C