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ID
4907482
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar quanto à competência no processo civil:

Alternativas
Comentários
  • Novo cpc

    a ) Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de

    qualquer deles, à escolha do autor

    b) A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também

    competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições

    testamentárias

    c) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante

    ou assistente

    d) gabarito

    e ) É competente o foro ;

    de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão

    de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves

  • CPC 2015

    A) Errada. Art. 46 § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

    B) Errada. Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também

    competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições

    testamentárias.

    C) Errada. Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante

    ou assistente.

    D) Correta. Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em

    regra, no foro de domicílio do réu.

    E) Errada. Art. 53. É competente o foro:

    (...)

    III - do lugar:

    V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão

    de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.