Questão Q1635831

No Processo Penal, nas infrações punidas com pena privativa de liberdade no grau máximo de até 04 (quatro) anos, o valor da fiança deve ser fixado:

Alternativas

De dez a trinta salários mínimos de referência.

De vinte a quarenta salários mínimos de referência.

De um a cinco salários mínimos de referência;.

De quinze a trinta salários mínimos de referência.

De cinco a vinte salários mínimos de referência.

Comentários

a questão está desatualizada por falta de previsão no artigo 325 conforme a redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011.
está desatualizada
< 4 anos - 1 a 100 salários
> 4 anos - 10 a 200 salários
Questão desatualizada
Pensei que não sabia mais de nada
Q CONCURSOS FICOU SEM QUESTÕES POR CAUSA DA PANDEMIA EU ACHO, REGATANDO PROVA DE DEFENSOR DE 2003 AGORA TJSC DE 2010
Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:
a) (revogada);
b) (revogada);
c) (revogada).
I - de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;
II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

I - de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;
II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

§ 1 Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:
I - dispensada, na forma do ;
II - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou
III - aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

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