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ID
4907515
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II

    DAS EXCEÇÕES

       Art. 95.  Poderão ser opostas as exceções de:

    I - suspeição;

    II - incompetência de juízo;

    III - litispendência;

    IV - ilegitimidade de parte;

    V - coisa julgada.

  • Assertiva B

    NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal: De extinção de punibilidade

  •  CPP, Art. 95.  Poderão ser opostas as exceções de:

    I - suspeição;

    II - incompetência de juízo;

    III - litispendência;

    IV - ilegitimidade de parte;

    V - coisa julgada.

  • Macete que aprendi por aqui:

    SILIC

    Suspeição

    Incompetência de juízo

    Litispendência

    Ilegitimidade de parte

    Coisa julgada

  • A extinção da punibilidade não tem nenhuma relação com exceções, sendo algo que reflete da pretensão punitiva, enquanto a exceção pode extinguir ou postergar a ação penal.

    No CPP brasileiro existem as seguintes exceções:

    a) suspeição;

    b) incompetência;

    c) litispendência;

    e) ilegitimidade de parte e,

    f) coisa julgada.